TRF1 - 0004287-65.2010.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DILMA MIRANDA DE LISBOA

CPF *81.***.*78-68

Advogados

ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de MARIA DILMA MIRANDA DE LISBOA em 06/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0004287-65.2010.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA DILMA MIRANDA DE LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DILMA MIRANDA DE LISBOA ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS - (OAB: BA18855) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2021 09:59

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/05/2015 11:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/05/2015 14:14

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/05/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2015 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CERTIFICO QUE E DOU FÉ QUE A SENTENÇA EXTINTIVA DE FLS. 221/223 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 02/02/2015 E, PARA DEFESA EM 06/03/2015.

  • 29/04/2015 18:54

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE E DOU FÉ QUE A SENTENÇA EXTINTIVA DE FLS. 221/223 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 02/02/2015 E, PARA DEFESA EM 06/03/2015.

  • 27/02/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/02/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2015 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 19/12/2014 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2014 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2014 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 16:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSÃO ATÉ 25/09/2014

  • 10/06/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2013 07:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2013 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 13:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2013 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2013 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2013 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 19:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2013 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2012 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 18:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2012 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2012 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2012 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 16:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2012 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2012 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2012 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 19:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2012 19:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2012 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 12:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2012 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 15/02/2012

  • 31/01/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2012 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2012 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 18:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/12/2011 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 21/11

  • 28/10/2011 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2011 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JAMES

  • 30/08/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2011 18:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 18:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2011 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2011 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 15/06/2011 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2011 16:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/06/2011 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2011 09:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 17:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 16:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/04/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELOM SERVIDOR DO MPF - JAMES

  • 01/04/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2011 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/02/2011 16:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 24/02/2011

  • 21/02/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2011 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 14:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 13/01/2011 17:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/01/2011 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2010 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2010 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2010 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2010 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2010 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2010 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 14:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2010

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0006010-17.1999.4.01.3400

Agropecuaria Friboi LTDA

Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Augusto Chilo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0006010-17.1999.4.01.3400

Jose Batista Sobrinho

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Martins Leite Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0021995-53.2014.4.01.3900

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Posto Vydia LTDA

Advogado: Miguel Angelo Silva de Cansancao Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0003153-22.2018.4.01.3306

Delegado de Policia Civil de Euclides Da...

Jakson Antonio Souza Mendes

Advogado: Mauro Geosvaldo Ferreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2018 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0051695-49.2015.4.01.3800

Nicolaas Leonardus Maria de Knegt

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Roberto de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2015 10:03

Exibir Processo