15/08/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 21:41

Recurso Extraordinário não admitido
15/08/2025 21:41

Negado seguimento a Recurso
15/08/2025 21:31

Recurso Especial não admitido
15/08/2025 21:31

Negado seguimento a Recurso
08/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
08/08/2025 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 00:34

Juntada de contrarrazões
18/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 12:54

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 12:53

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 12:53

Juntada de recurso extraordinário
12/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/07/2025 15:12

Juntada de recurso extraordinário
08/07/2025 15:10

Juntada de recurso especial
14/06/2025 00:10

Publicado Acórdão em 13/06/2025.
14/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
15/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA em 05/03/2025 23:59.
03/03/2025 14:26

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:36

Juntada de contrarrazões
21/02/2025 15:52

Juntada de embargos de declaração
06/02/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:05

Juntada de embargos de declaração
04/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA (APELANTE) e provido em parte
30/01/2025 23:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 23:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:56

Incluído em pauta para 29/01/2025 14:00:00 SESSÃO P. GAB 40 -1 - ED. SEDE I, SL, SALA 1.
14/05/2023 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2022 11:19

Conclusos para decisão
20/02/2022 21:14

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/02/2022 21:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
20/02/2022 21:13

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/02/2022 21:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/02/2022 14:08

Recebidos os autos
16/02/2022 14:08

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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