23/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:12

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:44

Juntada de manifestação
06/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006688-54.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE: LOURAILDES FREIRE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Inicialmente, torno sem efeito a sentença juntada no ID 2167070076, visto que completamente estranha à situação dos autos, em que não houve pedido de desistência.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo no ID 2168489429.

Os autos vieram conclusos.

Conforme dossiê previdenciário acostado no ID 2168489430, o autor ajuizou outra ação contra o INSS sob o nº 1006780-32.2024.4.01.4300, também no âmbito do Juizado Especial Federal Itinerante de Arraias.

As ações foram distribuídas no mesmo dia, mas aquela demanda postulava a concessão de benefício assistencial com base em requerimento anterior, formulado em 04/04/2024, ou seja, é continente em relação ao presente feito.

Ainda, registro já ter sido prolatada sentença de procedência naqueles autos, tendo o INSS comprovado a implantação do benefício.

Nesse cenário, forçoso reconhecer a existência de litispendência, visto que a outra ação, por ser mais abrangente, compreende o pedido formulado nestes autos, com a consequente extinção da presente demanda sem resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o decurso do prazo, arquivem-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
05/05/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:32

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a A. R. D. S. - CPF: *01.***.*17-37 (AUTOR)
07/04/2025 19:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:36

Extinto o processo por desistência
17/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/12/2024 17:44

Juntada de manifestação
13/12/2024 15:58

Conclusos para julgamento
07/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:00

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:55

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 11:55

Juntada de documentos diversos
27/09/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 20:00

Juntada de laudo de perícia social
21/08/2024 22:36

Juntada de laudo de perícia médica
12/08/2024 10:15

Juntada de documentos diversos
02/08/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 07:55

Juntada de manifestação
23/07/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:11

Juntada de ato ordinatório
11/07/2024 06:52

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 06:51

Cancelada a conclusão
02/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
18/06/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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