21/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MANUELA MARTINS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:45

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2025.
29/04/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1037451-85.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANUELA MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELVIN DA ROCHA ESPINDULA - RS135504 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MANUELA MARTINS DA SILVA contra ato atribuído ao CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, para que seja reconhecido o direito da Impetrante à pontuação devida nos itens indicados e consequente aprovação no Exame da OAB.

Com a inicial, vieram documentos.

Em manifestação de Id. 2183124346 a impetrante requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

A desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada.

Segundo jurisprudência do STF, essa faculdade pode ser exercida independentemente da aquiescência do impetrado (RTJ 114/552).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Titular da 21ª Vara/SJDF
25/04/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 16:49

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
24/04/2025 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 09:05

Juntada de pedido de extinção do processo
23/04/2025 17:52

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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