TRF1 - 0001139-67.2019.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

CPF *11.***.*65-53

ELANO DE VELASCO

CPF *08.***.*20-44

Advogados

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB: 19782/PA

CPF *88.***.*69-53

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA

LEILA VANIA BASTOS RAIOL

OAB: 25402/PA

CPF *44.***.*07-04

ALACID SILVA DA COSTA

OAB: 2951/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 07:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:19

    Juntada de substabelecimento

  • 18/08/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 21:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 03:04

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 09:51

    Juntada de renúncia de mandato

  • 01/08/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2022 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2022 19:32

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/07/2022 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 18:11

    Juntada de parecer

  • 18/07/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:40

    Juntada de resposta à acusação

  • 08/06/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 15:39

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:55

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2021 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2021 09:41

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 16:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 22:51

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:28

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:13

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:06

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:59

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:29

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:48

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:21

    Decorrido prazo de ELANO DE VELASCO em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:28

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 26/03/2021 10:34

    Juntada de parecer

  • 24/03/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 478555457) PROCESSO nº 0001139-67.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA, ELANO DE VELASCO Advogados do(a) REU: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - PA19782, LEILA VANIA BASTOS RAIOL - PA25402 Advogado do(a) REU: ALACID SILVA DA COSTA - AP2951 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Ante o exposto: III.1. homologo o acordo de não persecução penal relacionado ao acusado ELANO DE VELASCO, nos termos da fundamentação supra.

  • 17/03/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 10:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 16:55

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/01/2021 10:46

    Juntada de parecer

  • 16/10/2020 15:27

    Juntada de Parecer

  • 07/10/2020 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 21:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 21:31

    Juntada de Certidão.

  • 05/10/2020 21:20

    Juntada de Certidão.

  • 13/02/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 12:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 12:46

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 10:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/02/2020 10:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/02/2020 11:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/02/2020 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

  • 26/11/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

  • 05/08/2019 10:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2019 15:47

    DENUNCIA AUTUADA

  • 24/05/2019 14:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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