30/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:52

Juntada de manifestação
25/08/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
21/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 11:12

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:26

Juntada de outras peças
09/05/2025 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
09/05/2025 11:23

Juntada de cálculos judiciais
30/04/2025 15:27

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1072954-46.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FERNANDES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991 e YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, como ocorre no presente caso. 2.

Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
28/04/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:18

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 14:51

Juntada de manifestação
20/02/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:27

Juntada de impugnação
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
08/11/2024 14:21

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
04/09/2024 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/09/2024 13:43

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 14:45

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
23/05/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 23:59

Juntada de procuração
23/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:56

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:31

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
31/07/2023 23:54

Juntada de manifestação
14/07/2023 17:04

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
29/06/2023 23:09

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:25

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
04/04/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:48

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:37

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:25

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:51

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 11:51

Cancelada a conclusão
20/01/2023 12:37

Conclusos para julgamento
12/11/2022 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/11/2022 23:59.
10/10/2022 23:13

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FERNANDES DE ARAUJO - CPF: *80.***.*70-49 (AUTOR)
16/03/2022 11:23

Conclusos para julgamento
15/03/2022 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2022 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/03/2022 08:04

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2022 16:30 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
15/03/2022 08:04

Juntada de Ata de audiência
11/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:39

Audiência Conciliação designada para 09/03/2022 16:30 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
24/01/2022 23:13

Juntada de manifestação
19/01/2022 09:33

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:17

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:27

Recebidos os autos
09/11/2021 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
09/11/2021 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/11/2021 14:14

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:25

Juntada de laudo pericial
21/08/2021 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 20:58

Juntada de manifestação
13/08/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:39

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:10

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/02/2021 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/02/2021 23:59.
15/01/2021 13:39

Juntada de manifestação
12/01/2021 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
12/01/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2021 12:12

Conclusos para decisão
07/01/2021 11:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2021 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2020 17:26

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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