TRF1 - 0014328-56.2017.4.01.3400

1ª instância - 27ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILUCE MACEDO OLIVEIRA CASTRO

CPF *62.***.*86-00

Advogados

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB: 75384/RJ

CPF *01.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0014328-56.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILUCE MACEDO OLIVEIRA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

    O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

    Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

    Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

    Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, ainda que a requisição já estivesse salva no sistema, como ocorre no presente caso. 2.

    Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

    Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

    Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

    Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

    JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

  • 17/10/2022 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 19:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

  • 03/08/2022 15:51

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 18/07/2022 18:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/07/2022 18:33

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/07/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/05/2022 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2022 00:12

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/05/2022 14:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/05/2022 08:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2022 16:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2021 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/11/2021 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 18/11/2021 15:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/11/2021 15:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/11/2021 13:49

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 08/01/2019 11:59

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 07/01/2019 10:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/12/2018 12:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 18/12/2018 12:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 12:04

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2018 17:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2018 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 19/11/2018 12:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 16/11/2018 18:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA 16-11-18 EDJF1 DISPONIBILIZADO 14-11-18

  • 13/11/2018 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 06/11/2018 18:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2018 18:26

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 01/06/2018 11:14

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/05/2018 14:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 04:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 10:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 03/05/2018 11:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 03/05/2018 11:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 11:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2018 12:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2018 08:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 12/03/2018 16:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 09/03/2018 14:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO 09-03-18 EDJF1 DISPONIBILIZADO 08-03-18

  • 07/03/2018 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 01/03/2018 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2018 17:49

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/09/2017 15:51

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/08/2017 13:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 17:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO 07-07-17 EDJF1 DISPONIBILIZADO 06-07-17

  • 05/07/2017 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 10:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2017 10:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2017 10:33

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - NA DATA DO REGISTRO

  • 09/06/2017 03:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 15:42

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/05/2017 18:30

    CitaçãoORDENADA

  • 25/05/2017 18:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/03/2017 14:46

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/03/2017 15:47

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2017 15:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035592-76.2010.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ciro Ceccatto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0002818-04.2012.4.01.3600

Antonio Cozer Laminadora

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2012 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0002818-04.2012.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antonio Cozer Laminadora

Advogado: Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1004487-55.2025.4.01.4300

Delcio Joaquim Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Renato Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0030623-13.2013.4.01.3400

Uniao Federal

Ferrovia Centro-Atlantica S.A

Advogado: Sergio Bermudes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 23:22

Exibir Processo