TRF1 - 1067903-15.2024.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal Edifício-Sede I - Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco G, Lote 8, CEP: 70070-933 - Fone: (61) 3221-6186 http://portal.trf1.jus.br/sjdf - E-mail: [email protected] PROCESSO 1067903-15.2024.4.01.3400/DF POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CHAVES DE CASTRO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DEspacho Intime-se a União (Fazenda Nacional) para que, no prazo de 48 (quarenta e oitos) horas, se manifeste sobre o alegado no item “IV” das contrarrazões de ID. 2173759308 e cumpra a decisão concessiva de tutela de urgência contida no item n.º 2 do dispositivo da sentença proferida no ID. 2160951109.
Advirto que a procrastinação no cumprimento da decisão judicial também poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, à luz do art. 77 do CPC, sem prejuízos das sanções penais, civis e administrativas eventualmente cabíveis.
Prossigam-se os autos conforme a sentença de ID. 2160951109.
Intimem-se.
Brasília, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto do JEF Adjunto à 8ª Vara/DF -
27/08/2024 17:17
Recebido pelo Distribuidor
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27/08/2024 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2024 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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