01/06/2022 17:36

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
28/05/2022 13:33

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:37

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2022 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO BARRETO em 22/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 16:59

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 12:51

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/07/2021 11:06

Juntada de despacho (anexo)
27/07/2021 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 11:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:31

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:32

Juntada de Ofício
17/06/2021 12:34

Juntada de Ofício
14/06/2021 13:58

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:35

Juntada de e-mail
04/06/2021 18:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/05/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
26/05/2021 20:34

Juntada de parecer
26/05/2021 10:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/05/2021 10:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/05/2021 14:24

Juntada de manifestação
11/05/2021 19:24

Juntada de cumprimento de sentença
11/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:55

Juntada de e-mail
11/05/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:26

Juntada de e-mail
10/05/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 14:50

Outras Decisões
05/05/2021 10:50

Conclusos para decisão
03/05/2021 12:55

Juntada de parecer
28/04/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:56

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:56

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 16:56

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 16:13

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:26

Juntada de e-mail
15/04/2021 12:14

Juntada de e-mail
14/04/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:32

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 10:36

Juntada de Ofício
05/04/2021 10:32

Juntada de e-mail
04/04/2021 11:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:40

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:02

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:14

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO BARRETO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 10:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO BARRETO em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 10:00

Publicado Intimação em 23/03/2021.
27/03/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/03/2021 23:59.
24/03/2021 12:05

Juntada de manifestação
22/03/2021 08:18

Juntada de e-mail
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007266-58.2021.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO MELO BARRETO Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE CARVALHO MACHADO - PA19396-B, DIOGO SEIXAS CONDURU - PA13542, THIAGO DE CARVALHO MACHADO - PA012756, VITOR DE ASSIS VOSS - PA26038 AUTORIDADE: SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA FEDERAL DO AMAZONAS e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR para determinar que: a) não seja realizada nenhuma alteração do estado dos bens apreendidos, até decisão final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Habeas Corpus nº 1000552-82.2021.4.01.3900, devendo, assim, qualquer Autoridade Policial se abster de conduzir ou transportar qualquer bem relacionado à atividade extrativista, como toras de madeira em pátio, insumos, maquinário, bens de transportes, etc. do Projeto de Manejo Florestal Sustentável de RAIMUNDO NONATO MELO BARRETO, de seus funcionários e prestadores de serviço, inclusive aqueles apreendidos nos Termos de Apreensão nº 1806544/2020, 1861916/2020, 1898440/2020 e 1903638/2020; b) seja a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas intimada através de seus e-mails institucionais: [email protected] (protocolo), [email protected] (gabinete do Superintendente), sendo considerada intimada na data e horário de envio do email; c) seja a Superintendência da Polícia Federal do Pará e à Polícia Federal de Santarém/PA, intimadas através de seus e-mails; d) seja intimada, via e-mail, a Capitania dos Portos de Santarém, através da Ilma.

Sra.

LILIAN MAUÉS, coordenadora da Coordenadoria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários de Santarém, através do endereço da prefeitura de Santarém: Av.

Dr.

Anísio Chaves, 853 - Aeroporto Velho, Santarém - PA, CEP 68030-290, e pelo e-mail [email protected], da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de Santarém, para que não autorize que as embarcações atraquem em qualquer outro local da cidade, senão aquele local em que atualmente estão; e) seja intimado, via e-mail, o Comando Militar do Norte na pessoa do General de Brigada MARCELO PEREIRA LIMA DE CARVALHO, através do endereço Avenida Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra – Manaus (AM) - CEP 69.037-000, e pelo e-mail institucional [email protected], para que se abstenha de dar qualquer tipo de apoio (logístico, operacional ou de pessoal) à Polícia Federal no que tange a apreensão e remoção de bens relativos a Operação Handroanthus-GLO no Pará.

Notifique-se à Autoridade Policial acerca desta decisão, bem como para apresentar resposta a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intime-se."
17/03/2021 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 15:30

Juntada de e-mail
12/03/2021 18:00

Outras Decisões
12/03/2021 14:39

Conclusos para decisão
11/03/2021 21:09

Juntada de e-mail
11/03/2021 21:03

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 13:14

Juntada de e-mail
10/03/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:49

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:49

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
10/03/2021 15:47

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 15:47

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
09/03/2021 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2021 17:33

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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