TRF1 - 0006626-69.1997.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA

CNPJ: 15.125.339/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0006626-69.1997.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA, visando à satisfação de crédito(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial.

    No curso processual, a parte exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção da Execução.

    Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determino a imediata liberação das penhoras porventura existentes nos autos, bem como a devolução de carta(s) precatória(s) e mandados eventualmente pendentes, independentemente de cumprimento.

    Sem honorários, por incabíveis.

    Custas ex lege.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/02/2022 09:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2021 10:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2021 10:27

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/05/2019 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DESDE 12/12/2017

  • 02/05/2019 12:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/12/2017 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/12/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 22/1/2018

  • 12/12/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/12/2017 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/11/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2017 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/11/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR CAROLINA BITENCOUR DE JESUS

  • 29/06/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTAB

  • 27/06/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 17/7/2017

  • 27/06/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/04/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/12/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2015 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/11/2015 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2015 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2015 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/04/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/03/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/10/2013 14:30

    OFICIO DISTRIBUIDO - TRF

  • 07/10/2013 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2013 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2013 18:55

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 12/05/2011 22:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/04/2011 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 09:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/05/2009 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 17:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/10/2007 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/10/2007 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 26/09/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/07/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2007 18:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/07/2007 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/09/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2002 18:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 29/07/2002 18:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/07/2002 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/07/2002 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2002 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2002 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/03/2002 13:53

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/03/2002 13:53

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/03/2002 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DESPACHO

  • 20/03/2002 19:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2002 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO GABINETE - AGUARDANDO SENTENÇA NOS EMBARBOS

  • 10/01/2002 16:14

    Conclusos para despacho - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

  • 08/01/2002 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 27/11/2001 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

  • 23/11/2001 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2001 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2001 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2001 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2001 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2001 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2001 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2001 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2001 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/03/2001 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2001 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2001 08:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2001 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONSULTA E COTA

  • 15/01/2001 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ACINICIO M.C. ROCHA

  • 11/12/2000 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2000 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2000 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2000 13:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/11/2000 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2000 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2000 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2000 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2000 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2000 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 09/10

  • 29/09/2000 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2000 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2000 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2000 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2000 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 14/08/2000 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZ. ROBERVAL LEAO

  • 10/08/2000 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2000 14:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 10/08/2000 14:32

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 10/08/2000 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2000 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2000 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2000 20:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 15/05/2000 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

  • 11/05/2000 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2000 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 28/02/2000 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

  • 22/02/2000 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2000 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2000 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2000 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2000 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2000 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/1999 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/1999 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1999 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/1999 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/1999 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/1999 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL

  • 15/09/1999 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/1999 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 10/09/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 10/09/1999 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/1999 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/1999 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/1999 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ATE 23-05-99

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/03/1999 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ATE 23-05-99

  • 19/11/1998 19:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/1998 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/1998 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/1998 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/1998 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1998 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

  • 24/07/1998 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/1998 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1998 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/1998 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1998 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

  • 15/05/1998 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/1998 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/1998 18:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 15/12/1997 14:22

    CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

  • 01/12/1997 17:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/07/1997 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 16/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1997 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/1997

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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