30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003974-63.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 8 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/09/2020 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
08/09/2020 14:01

Juntada de Informação.
05/09/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:04

Conclusos para despacho
03/09/2020 17:04

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:02

Juntada de contrarrazões
01/09/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 09:22

Conclusos para despacho
24/08/2020 21:14

Juntada de apelação
21/08/2020 10:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 18/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 01:04

Mandado devolvido cumprido
03/08/2020 01:03

Juntada de Certidão
22/07/2020 10:58

Decorrido prazo de RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDA em 21/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:19

Decorrido prazo de RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 22:35

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 22:36

Concedida a Segurança
29/06/2020 07:34

Conclusos para despacho
26/06/2020 14:59

Juntada de Informações prestadas
26/06/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 08:31

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:05

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/06/2020 06:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:01

Conclusos para despacho
24/06/2020 14:00

Expedição de Mandado.
24/06/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 13:30

Declarada incompetência
22/06/2020 09:26

Conclusos para decisão
22/06/2020 08:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/06/2020 08:03

Juntada de Informação de Prevenção.
19/06/2020 18:22

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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