TRF6 - 0032116-18.2015.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELTON ANTONIO DEMETRIO

CPF *77.***.*07-53

Advogados

LUCRECIA TEIXEIRA PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NOVA LIMA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NOVA LIMA/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS EM NOVA LIMA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 12:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/04/2024 18:12

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 25/01/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON ANTONIO DEMETRIO em 24/01/2024 23:59.

  • 20/11/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON ANTONIO DEMETRIO em 04/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2023 15:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 23:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2022 23:12

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/05/2022 04:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 21:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 21:49

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/03/2022 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 05:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON ANTONIO DEMETRIO em 23/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:59

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 31/07/2021 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 21:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NOVA LIMA/MG em 05/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032116-18.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELTON ANTONIO DEMETRIO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS EM NOVA LIMA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NOVA LIMA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 11:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2021 15:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/01/2021 10:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2021 10:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 24/08/2020 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2020 14:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/06/2020 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2020 13:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2020 13:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 13:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/02/2020 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2020 16:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/02/2020 16:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2020 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2020 16:12

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/02/2020 16:12

    Juntado(a) - Ementa

  • 07/02/2020 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2020 11:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2019 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2019 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2019 15:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/01/2019 15:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2019 16:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/01/2019 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2018 13:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2018 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2018 17:47

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/11/2018 17:47

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/10/2018 11:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2018 10:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/08/2018 10:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/05/2018 15:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/05/2018 17:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/05/2018 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2018 18:54

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/05/2018 11:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2018 11:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/05/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/04/2018 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/04/2018 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/04/2018 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2018 14:37

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/03/2018 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR MPF DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/03/2018 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2018 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2018 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2018 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2018 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2018 16:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2018 16:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2018 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/01/2018 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/12/2017 13:21

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/12/2017 13:19

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 15/12/2017 13:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2017 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações prestadas pelo INSS

  • 15/12/2017 12:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar do inteiro teor da Sentença proferida nos autos. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/12/2017 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2017 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2017 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2017 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 13:14

    Juntado(a) - Documentos

  • 05/12/2017 12:04

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/12/2017 10:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2017 10:56

    Juntado(a) - Sentença

  • 27/10/2017 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2017 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2017 13:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2017 13:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2017 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2017 12:24

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/10/2017 14:04

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 23/10/2017 13:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR MPF PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2017 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2017 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mand. Not./Int.-490/2017

  • 28/08/2017 17:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/08/2017 17:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2017 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2017 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOT./INT.-490/2017.

  • 26/07/2017 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2017 16:13

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 26/07/2017 16:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DO FEITO E PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/07/2017 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2017 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. NOT./INT.-490/2017

  • 26/07/2017 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2017 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2017 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2017 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2017 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 16:43

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/07/2017 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2017 13:48

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 04/07/2017 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2017 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2017 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças dos Autos digitalizadas

  • 04/07/2017 16:06

    Juntado(a) - Documentos

  • 04/07/2017 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2017 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 12:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2017 09:59

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/04/2017 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/04/2017 18:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2017 17:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DEVOLVIDOS PELA SUBSEÇÃO DE PONTE NOVA

  • 28/03/2017 10:12

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/03/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2017 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2017 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2017 13:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - INSS

  • 22/02/2016 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/01/2016 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2015 09:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2015 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2015 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2015 18:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2015 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - e-CVD n°00334.2015.00013822.1.0026/00032

  • 21/09/2015 08:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO

  • 19/09/2015 05:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2015 10:15

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/09/2015 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2015 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 10:17

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 09/09/2015 16:32

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO DIGITAL

  • 09/09/2015 16:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - remessa à subseção de Ponte Nova

  • 08/09/2015 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2015 13:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2015 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2015 09:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2015 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2015 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2015 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 11:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2015 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2015 15:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/06/2015 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2015 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/06/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTENCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/06/2015 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2015 14:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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