TRF1 - 1008782-27.2022.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 1008782-27.2022.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): RIC ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 24.***.***/0001-10 CDA: 16.396.161-1, 16.396.162-0, 17.137.341-3 DATA DA INSCRIÇÃO: 23/05/2020 NATUREZA: TRIBUTÁRIA VALOR DA DÍVIDA: R$ 231.002,85, atualizado em 01/2022.
FINALIDADE: CITAR a parte executada para pagar a dívida, no prazo de cinco dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss).
INTIMAR do ARRESTO realizado, via SISBAJUD, mediante bloqueio de ativos financeiros, no valor total de R$ 59,86.
CIENTIFICAR que, uma vez aperfeiçoada a citação, e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º), quando então iniciará o prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente.
CIENTIFICAR, ainda, que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.
SEDE DO JUÍZO: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF - Justiça Federal, SAUS Quadra 4 Bloco D Lote 7, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF -
23/08/2022 13:34
Juntada de Certidão
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13/07/2022 13:53
Juntada de Certidão
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24/06/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 01:39
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 01:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 11:13
Conclusos para despacho
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17/02/2022 11:13
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
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17/02/2022 11:13
Juntada de Informação de Prevenção
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15/02/2022 21:50
Recebido pelo Distribuidor
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15/02/2022 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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