05/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:49

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
25/08/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 16:05

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/07/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:44

Retirado de pauta
25/04/2025 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2025.
25/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
04/02/2025 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 10:40

Recebidos os autos
03/02/2025 10:40

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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