TRF1 - 1033933-87.2025.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1033933-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLEXTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA IMPETRADO: .PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O A Impetrante busca, nos presentes autos, o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente no âmbito do Processo Administrativo Fiscal n. 12466.720378/2019-53.
Inicialmente distribuído à 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, foi determinada a redistribuição dos autos para uma das Varas Especializadas em Direito Tributário.
Com o intuito de aferir a competência para o julgamento da presente ação, determino que a Impetrante junte aos autos a íntegra do acórdão proferido pela 12ª Turma da DRJ08, mencionado como constante das páginas 12.058 a 12.080 do referido PAF, o qual não foi incluído na documentação apresentada com a inicial.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Brasília/DF, data da assinatura. -
14/04/2025 16:37
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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