TRF1 - 0003243-77.2006.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DA SILVA

CPF *55.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/06/2022 10:07

    Juntada de Informação

  • 11/11/2021 01:19

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2020 17:34

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 17:34

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 16:44

    Juntada de recurso ordinário

  • 12/05/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 17:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/11/2019 11:12

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 19/09/2019 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 07:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - retirados pela pgf

  • 11/03/2019 07:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 19/02/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 19:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2017 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 08:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 9676

  • 24/02/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2017 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 00:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 09/08/2016 12:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2016 11:35

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N° 262929/2016

  • 22/04/2016 14:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SENHOR SEBASTIÃO SANTOS PINTO

  • 20/01/2015 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2014 11:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2014 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2014 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2014 08:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2013 15:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2013 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2013 08:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2013 14:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/05/2013 13:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2013 14:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2012 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2012 09:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2012 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2012 09:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2011 12:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2011 08:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/09/2011 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHADOS EM 15/08/2011

  • 28/02/2011 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SENHOR SEBASTIAO PINTO

  • 18/02/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2010 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 03/11/2010 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SR SEBASTIAO SANTOS PINTO

  • 18/10/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SR. SEBASTIAO SANTOS PINTO

  • 08/10/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2010 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2010 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MEMO. 30/2010 À CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 26/01/2010 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEM. 12/2010 SOLIC. CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 10/12/2009 11:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2009 10:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

  • 07/08/2008 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 10:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS ESTAG.ANTONY YURI PAZ VERAS

  • 16/07/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/06/2008 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2008 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2008 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2007 18:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2007 15:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2007 12:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2007 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 12:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/02/2007 15:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/09/2006 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 10:51

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 27/07/2006 12:17

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2006 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 13:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2006

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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