16/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:29

Juntada de manifestação
07/08/2025 02:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
21/05/2025 09:14

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 11:31

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004465-46.2024.4.01.4101 AUTOR: EDIR GOMES CHAGAS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: DAIENY PIRES DE JESUS - RO11145, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: EDIR GOMES CHAGAS contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 17/08/2024 DIP 01/04/2025 DCB 20/08/2025 BENEFICIÁRIO(A): EDIR GOMES CHAGAS - CPF: *22.***.*13-00 RPV RETROATIVOS: R$ 11.944,79 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Homologada a Transação
09/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:43

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004465-46.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIR GOMES CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288 e DAIENY PIRES DE JESUS - RO11145 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDIR GOMES CHAGAS DAIENY PIRES DE JESUS - (OAB: RO11145) LIVIA DE SOUZA COSTA - (OAB: RO7288) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
10/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:54

Juntada de laudo pericial
21/01/2025 15:20

Juntada de manifestação
21/01/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:20

Juntada de contestação
30/10/2024 09:40

Juntada de manifestação
29/10/2024 14:39

Recebidos os autos
29/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/10/2024 12:29

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:29

Concedida a gratuidade da justiça a EDIR GOMES CHAGAS - CPF: *22.***.*13-00 (AUTOR)
15/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/10/2024 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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