29/05/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:14

Juntada de manifestação
12/05/2025 13:23

Publicado Sentença Tipo C em 12/05/2025.
06/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1007937-58.2024.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ANGELICA BRITO ALVES Advogado do(a) AUTOR: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício de salário maternidade.

No caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte acerca do ato ordinatório de ID 2166038421.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica).

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
04/05/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
04/05/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ANGELICA BRITO ALVES - CPF: *52.***.*32-24 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
04/05/2025 17:33

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ANTONIA ANGELICA BRITO ALVES em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/11/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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