TRF1 - 1007930-66.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
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04/08/2025 07:24
Juntada de manifestação
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02/08/2025 00:05
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
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29/07/2025 01:03
Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
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29/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/07/2025 15:50
Expedição de Documento RPV.
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28/06/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:12
Decorrido prazo de MARIA JOSIANE CHAVES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:27
Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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29/05/2025 09:00
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007930-66.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA JOSIANE CHAVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
23/05/2025 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 15:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 15:08
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
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23/05/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 15:08
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSIANE CHAVES DE SOUZA - CPF: *73.***.*67-23 (AUTOR)
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23/05/2025 15:08
Homologada a Transação
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20/05/2025 11:12
Juntada de manifestação
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13/05/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 09:45
Juntada de manifestação
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13/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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13/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007930-66.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSIANE CHAVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 e VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA JOSIANE CHAVES DE SOUZA VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - (OAB: PA32695) LUANE CARVALHO DE LIMA - (OAB: PA34395) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PARAGOMINAS, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA -
05/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 04:46
Juntada de contestação
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14/04/2025 22:59
Juntada de contestação
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14/04/2025 22:55
Juntada de contestação
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25/03/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 20:58
Juntada de manifestação
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11/02/2025 20:53
Juntada de manifestação
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16/01/2025 11:21
Juntada de Certidão
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16/01/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 07:31
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 07:31
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 07:30
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 07:30
Juntada de dossiê - prevjud
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29/11/2024 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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29/11/2024 15:04
Juntada de Informação de Prevenção
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28/11/2024 14:33
Recebido pelo Distribuidor
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28/11/2024 14:33
Juntada de Certidão
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28/11/2024 14:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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