TRF1 - 0017892-06.2010.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0017892-06.2010.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE LOURDES LEITE GOMES, WANDERLEI GONCALVES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A parte devedora foi intimada, entretanto, deixou de cumprir o capítulo da sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa em dinheiro.
DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA – MULTA E HONORÁRIOS 02.
Em razão do descumprimento da sentença, com fundamento no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, o devedor responderá por multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, ambos sobre o valor da dívida.
PEDIDO DE PENHORAS DE BENS E VALORES 03.
A parte exequente pleiteou a penhora eletrônica de bens pertencentes ao devedor. 04.
O valor do cumprimento da sentença foi indicado pela parte exequente em R$ 1.349,86 (mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
Esse valor deve ser tornado definitivo em virtude da ausência de impugnação. 05.
A parte executada reclamou a titularidade dos valores depositados em juízo.
A parte exequente não apresentou argumento contrário, limitando-se a requerer o cumprimento da sentença quanto ao pagamento de honorários sucumbenciais em valores atualizados.
Nessas circunstâncias, deve-se considerar que o valor depositado pertence à parte devedora e deve ser empregado na satisfação do credor. 06.
Cotejando o demonstrativo de débito com o extrato da conta judicial, verifica-se que o valor depositado em juízo é mais do que suficiente para o pagamento da dívida, mesmo com a aplicação da penalidade por ausência de pagamento tempestivo e dos honorários advocatícios típicos da fase de cumprimento de sentença.
Assim, medidas constritivas do patrimônio da parte executada levariam ao excesso de execução.
Devem ser indeferidas.
CONCLUSÃO 07.
Ante o exposto, decido o seguinte: (a) determinar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios no mesmo percentual; (b) expedir ofício à CAIXA determinando, no prazo de quinze dias, com apresentação de comprovantes das operações nos autos: (b.1) a transferência, em favor da instituição financeira, de R$ 1.619,83 (correspondentes a R$ 1.349,86 + 10% de multa + 10% de honorários advocatícios) dos valores depositados na conta judicial de id 2167738907; (b.2) a transferência dos valores remanescentes à conta bancária da parte executada (indicada no id 2169734139).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 10.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) expedir o ofício conforme determinado acima; (d) após o transcurso do prazo ou juntada dos comprovantes, fazer conclusão dos autos. 11.
Palmas, 23 de abril de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
01/12/2020 09:52
Arquivado Definitivamente
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30/11/2020 09:49
Conclusos para despacho
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30/11/2020 09:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/11/2020 13:12
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE GOMES em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 13:12
Decorrido prazo de WANDERLEI GONCALVES DE ALMEIDA em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 13:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/11/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/11/2020 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2020 09:57
Conclusos para despacho
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09/11/2020 08:16
Recebidos os autos
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09/11/2020 08:16
Juntada de Petição (outras)
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30/10/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/08/2011 13:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/08/2011 13:14
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N. 3/2011 EM FAVOR DA CEF
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03/08/2011 08:28
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N.60/2011 - EM FAVOR DA CEF
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08/07/2011 14:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REQDO
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06/07/2011 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2011 16:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/06/2011 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/06/2011 10:17
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PELA CEF
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21/06/2011 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO III, Nº 114, PAG. 1745/1752, PUBLIC. 17/06/2011
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10/06/2011 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/06/2011 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMACAO DA DEMANDANTE P COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PORTE DE RETORNO DOS AUTOS...
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10/06/2011 11:32
Conclusos para despacho
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10/06/2011 11:30
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 169/2011 - COMUNICA SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS...
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07/06/2011 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUNICAR SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS...
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07/06/2011 13:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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06/06/2011 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2011 12:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/05/2011 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF 1, ANO III, Nº. 94, PAGS. 1190/1197, PUBLICADO DIA 20.05.2011
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17/05/2011 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA Nº 316/2011 - JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
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17/05/2011 13:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 316/2011 - JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
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11/05/2011 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/05/2011 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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09/05/2011 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDOS JUNTAM COMPROVANTE DEPOSITO JUDICIAL...
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15/04/2011 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2011 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/04/2011 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/04/2011 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF JUNTA DEMONSTRATIVO DE ATUALIZACAO DO DEBITO
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31/03/2011 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2011 13:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/03/2011 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, N. 53, PUBLICAÇÃO DIA 22/03/2011.
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17/03/2011 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/03/2011 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL...FACULTA A CEF A APRESENTACAO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR...
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14/03/2011 12:52
Conclusos para despacho - -
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10/03/2011 12:09
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 3/2011 - EM FAVOR DA CEF
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09/03/2011 08:42
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA CEF
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09/03/2011 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDOS INFORMA Q PRETENDEM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL....
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03/03/2011 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO III, Nº. 42, PAGS. 1191/1196, PUBLICADO DIA 03.03.2011
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25/02/2011 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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25/02/2011 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE DEMANDANTE COMPARECER EM SECRETARIA E RECEBER O ALVARA EXPEDIDO.
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25/02/2011 10:37
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DA CEF
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14/02/2011 13:20
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DA CEF - DEPOSITO JUDICIAL -
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10/02/2011 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO III, Nº. 26, PAGS. 762/764, PUBLICADO DIA 09.02.2011
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03/02/2011 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO COM PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DO DIA 04/02/2011.
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03/02/2011 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERIDO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
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28/01/2011 16:46
Conclusos para decisão
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28/01/2011 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER O DEFERIMENTO DA LIMINAR...
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10/12/2010 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 234, PAGS. 348/353, PUBLICADO DIA 08.12.2010
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02/12/2010 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/12/2010 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR A CEF ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS...
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01/12/2010 13:08
Conclusos para decisão
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01/12/2010 13:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELOS REQDOS
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23/11/2010 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF INFORMA ENDERECO OCUPANTE DO IMOVEL....
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10/11/2010 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/11/2010 10:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/09/2010 13:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/09/2010 10:44
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REQDOS
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10/09/2010 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS REQDOS. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.
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09/09/2010 14:22
Conclusos para decisão
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09/09/2010 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2010 08:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/09/2010 08:31
INICIAL AUTUADA
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09/09/2010 08:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2010
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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