30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 1002712-79.2022.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA, ROMANNI LEAL SABOIA DE OLIVEIRA, REGINA CELIA LEAL SABOIA OLIVEIRA DESPACHO Os réus ROMANNI LEAL SABOIA DE OLIVEIRA, REGINA CÉLIA LEAL SABOIA OLIVEIRA e WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA, foram devidamente citados toda via não requereram nomeação de defensor dativo e não apresentaram resposta a denuncia.

Dessa forma, nomeio o Dr.

JUAREZ DAS DORES LÔBO JÚNIOR (OAB/GO 64.521) defensor dativo dos réus, que deverá ser intimado da nomeação, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se os réus, pelos meios mais céleres possíveis, servindo a presente de mandado de intimação, devendo ser cientificados do número de contato do defensor dativo.

A Secretaria poderá lançar mão de todos os meios disponíveis para proceder a intimação, inclusive por aplicativos de mensagens eletrônicas.

Na atual fase processual vigora o princípio in dubio pro societate e não sendo apresentadas preliminares que obstaculizem o prosseguimento da ação penal, ordeno a inclusão do feito na pauta de audiências.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Cumpra-se.

Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
16/11/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 21:16

Expedição de Mandado.
10/11/2022 21:16

Expedição de Mandado.
10/11/2022 21:16

Expedição de Mandado.
10/11/2022 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 20:22

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 20:22

Recebida a denúncia contra REGINA CELIA LEAL SABOIA OLIVEIRA - CPF: *85.***.*65-00 (INVESTIGADO), ROMANNI LEAL SABOIA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*02-00 (INVESTIGADO) e WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*80-82 (INVESTIGADO)
10/11/2022 19:36

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:32

Juntada de denúncia
18/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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