29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025868-22.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JORGE DE ALMEIDA BARRELA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Cuida-se de ação em que se pleiteia BPC-Idoso.

No caso dos autos, conforme informações (ID 2169753198), o autor já teve o seu benefício concedido administrativamente.

Ademais, conforme consta no processo administrativo, o autor declarou exercer atividade empregatícia, de modo que houve o indeferimento administrativo na ocasião (14/06/2022).

Intimada, a parte autora deixou de impugnar a contestação dos autos.

Assim, há que se reconhecer a ausência de interesse processual, em razão da perda superveniente do objeto.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
19/11/2024 19:51

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 19:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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