TRF1 - 1006970-13.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo de MARGARETE REIS SILVA em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 02:01
Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/08/2025 15:55
Expedição de Documento RPV.
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28/06/2025 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:33
Decorrido prazo de MARGARETE REIS SILVA em 13/06/2025 23:59.
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03/06/2025 09:09
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2025 11:47
Juntada de cumprimento de sentença
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006970-13.2024.4.01.3906 AUTOR: MARGARETE REIS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação ID 2182282410 e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
23/05/2025 19:20
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 19:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 19:20
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 19:20
Juntada de Certidão
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23/05/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 19:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 19:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 19:20
Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE REIS SILVA - CPF: *83.***.*99-34 (AUTOR)
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23/05/2025 19:20
Homologada a Transação
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20/05/2025 08:38
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 15:31
Juntada de pedido de homologação de acordo
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06/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006970-13.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARGARETE REIS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARGARETE REIS SILVA GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - (OAB: CE28669) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PARAGOMINAS, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA -
05/05/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:38
Juntada de contestação
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27/02/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 00:14
Decorrido prazo de MARGARETE REIS SILVA em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
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04/02/2025 07:43
Processo devolvido à Secretaria
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04/02/2025 07:43
Juntada de Certidão
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04/02/2025 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/02/2025 07:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/02/2025 07:43
Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE REIS SILVA - CPF: *83.***.*99-34 (AUTOR)
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03/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
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31/01/2025 15:02
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
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10/12/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
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30/10/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
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30/10/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
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30/10/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
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29/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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29/10/2024 13:32
Juntada de Informação de Prevenção
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22/10/2024 10:47
Recebido pelo Distribuidor
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22/10/2024 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/10/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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