07/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001728-16.2017.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: M.

G.

R.

MENDES - ME, MARCIO GEORGE RAFAEL MENDES DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

INTIME-SE: MARCIO GEORGE RAFAEL MENDES - CPF: *11.***.*45-71; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.135,75 (três mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 10/04/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 4698/2017; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO
22/09/2022 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 21/09/2022 23:59.
18/08/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 10:46

Juntada de manifestação
03/05/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:13

Juntada de termo
14/02/2022 12:27

Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:15

Conclusos para despacho
30/06/2021 13:29

Juntada de termo
30/06/2021 13:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/06/2021 14:35

Juntada de termo
25/11/2020 19:02

Juntada de manifestação
19/11/2020 08:19

Decorrido prazo de MARCIO GEORGE RAFAEL MENDES em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 08:19

Decorrido prazo de M. G. R. MENDES - ME em 18/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
01/10/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 09:46

Juntada de termo
23/09/2020 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/08/2020 15:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/01/2020 17:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/05/2019 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/11/2018 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/08/2018 16:16

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/04/2018 12:20

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/03/2018 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2017 11:04

Conclusos para despacho
14/12/2017 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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