06/09/2025 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.
12/08/2025 16:13

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 23:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:50

Recebidos os autos
06/08/2025 13:50

Juntada de informação de prevenção negativa
01/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/04/2025 14:23

Juntada de Informação
11/02/2025 18:40

Juntada de contrarrazões
28/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:36

Juntada de apelação
03/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE REINALDO COSTA ALVES em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 09:49

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:36

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 22:50

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 09:51

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 14:17

Cancelada a conclusão
01/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE REINALDO COSTA ALVES em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:11

Juntada de réplica
28/05/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:23

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 12:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:41

Juntada de contestação
05/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE REINALDO COSTA ALVES em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:07

Juntada de manifestação
29/01/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 11:43

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 08:40

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:40

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 08:40

Cancelada a conclusão
13/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:08

Decorrido prazo de JOSE REINALDO COSTA ALVES em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:33

Juntada de manifestação
23/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:00

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
19/10/2023 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 18:50

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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