29/04/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO(S) Nº: 0000213-84.2019.4.01.4200 EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO PELO DESENVOLVIMENTO SANITARIO E OUTRO VALOR DA DÍVIDA: R$ 736.683,91 FINALIDADE: CITAÇÃO de INSTITUTO BRASILEIRO PELO DESENVOLVIMENTO SANITARIO (CNPJ: 04.***.***/0001-73) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

Fica cientificado o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

OBSERVAÇÃO: Não sendo contestada a presente ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do CPC/15).

Decorrido o prazo do Edital, sem manifestação, será nomeado curador especial, conforme art. 257, inc IV, do CPC/15.

O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545, Telefones (095) 2121-4237, e-mail: [email protected] Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal
11/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 10:52

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 14:00

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:11

Juntada de documentos diversos
12/03/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:32

Conclusos para despacho
02/10/2020 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO PELO DESENVOLVIMENTO SANITARIO em 01/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:10

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2020.
05/08/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:39

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2020 15:39

Juntada de volume
07/05/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/04/2020 14:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
02/03/2020 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 286/2019
06/02/2020 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA
06/12/2019 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2019 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2019 14:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/11/2019 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2019 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE MAND. DE CITAÇÃO
19/11/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA
19/11/2019 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO
18/11/2019 16:22

Conclusos para despacho
18/11/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913183
23/10/2019 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
08/10/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF
08/10/2019 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO
07/10/2019 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2019 15:03

Conclusos para despacho
06/08/2019 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF
23/07/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA/PGF
23/07/2019 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEXOU DE CITAR CLEYTON DA SILVA CARVALHO DE FL.7
14/06/2019 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2019 12:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2019 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO
05/04/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2019 11:20

Conclusos para despacho
28/01/2019 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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