TRF1 - 1000533-35.2024.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1000533-35.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO EXECUTADO: AMBIENTALLIX SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.
Palmas/TO, Servidor -
02/02/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:16
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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23/01/2024 17:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
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23/01/2024 10:19
Processo devolvido à Secretaria
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23/01/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 16:29
Conclusos para despacho
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19/01/2024 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
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19/01/2024 16:29
Juntada de Informação de Prevenção
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19/01/2024 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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