28/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO POVOA SANTOS SOARES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:12

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO POVOA SANTOS SOARES em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 17:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
24/05/2025 10:42

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000317-37.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA DO LIVRAMENTO POVOA SANTOS SOARES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
20/05/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:19

Homologada a Transação
16/05/2025 08:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:46

Juntada de manifestação
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO POVOA SANTOS SOARES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000317-37.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
06/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:48

Juntada de contestação
24/04/2025 10:46

Juntada de contestação
24/04/2025 10:40

Juntada de contestação
02/04/2025 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:19

Juntada de manifestação
10/03/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
16/01/2025 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 11:24

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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