28/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:25

Publicado Sentença Tipo B em 25/04/2025.
25/04/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1000396-88.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou a proposta de acordo de aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora, petição de ID 2180654261, a qual manifestou aceite, documento de ID 2181228040, e requereu a homologação do acordo nos seguintes termos: Por essa razão, homologo o acordo formalizado conforme os termos delineados no documento de ID 2180654261, para que produza os efeitos jurídicos previstos no art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, fundamentado no art. 487, III, b do referido estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I A secretaria deve proceder à retificação do cadastro referente à central de análise de benefícios, tendo em vista a constatação de endereço localizado em unidade federativa distinta daquela corretamente aplicável.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Luziânia - GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
23/04/2025 19:36

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 19:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 19:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 19:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *10.***.*28-53 (AUTOR)
23/04/2025 19:36

Homologada a Transação
09/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:15

Juntada de laudo pericial
30/01/2025 08:52

Perícia agendada
30/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:17

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
25/01/2025 20:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
24/01/2025 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 14:22

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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