TRF1 - 0000165-02.2007.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON VARGAS

CPF *49.***.*79-72

ALEXANDRE SUDA DE ANDRADE

CPF *74.***.*06-72

Advogados

LEOPOLDO EUSTAQUIO DA COSTA

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/03/2011 09:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 18/03/2011 16:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2011 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO IPHAN.

  • 10/02/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 16:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 25/11/2010 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 09/09/2010 10:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR AIRTON VARGAS.

  • 03/09/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

  • 27/08/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 24/08/2010

  • 20/08/2010 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2010 19:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 10:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/07/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 12:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/06/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 27/05/2010 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2010 19:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 16:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2009 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2009 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 20:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 20:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 91/07.

  • 05/11/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2009 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/10/2009 15:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/10/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE SUDA DE ANDRADE.

  • 20/10/2009 13:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMA DO IPHAN

  • 14/10/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/10/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AELIO

  • 13/10/2009 13:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2009 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 17/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/06/2009

  • 15/06/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2009 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2009 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 13:37

    Conclusos para despacho - PILHA 05 JS

  • 02/04/2009 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 23/03/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/03/2009

  • 19/03/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELO MPF.

  • 17/03/2009 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO APRESENTADA PELO IPHAN

  • 02/03/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/01/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2009 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 362/2008

  • 28/11/2008 17:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 362/2008

  • 28/10/2008 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR AIRTON VARGAS/ MARIA ISABEL/CERTIDÃO NEGATIVA.

  • 22/10/2008 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO APRSENTADA POR AIRTON VARGAS.

  • 09/10/2008 14:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AIRTON VARGAS.

  • 01/10/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARIA ISABELA L. DE MORAES.

  • 01/10/2008 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2008 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2008 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DE MARIA ISABELA LEMOS.

  • 29/09/2008 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AIRTON VARGAS.

  • 26/09/2008 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.322/08.

  • 25/09/2008 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/09/2008 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2008 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2008 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2008 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2008 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 14:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2008 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ALEXANDRE SUDA DE ANDRADE

  • 08/09/2008 18:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P Nº 322/2008

  • 05/09/2008 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AIRTON VARGAS

  • 05/09/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE SUDA DE ANDRADE E MARIA LUIZA BARROSO HASHE

  • 03/09/2008 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 02/09/2008 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2008 18:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IPHAN

  • 25/08/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2008 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA POR ALEXANDRE S. DE ANDRADE.

  • 13/08/2008 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1361/2008 AO IPHAN EM PORTO SEGURO

  • 13/08/2008 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2008 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2008 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/08/2008 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2008 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2008 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2008 19:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 19:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2008 19:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2008 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2008 15:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇAO E INTIMAÇAO DE ALEXANDRE S. DE ANDRADE.

  • 06/08/2008 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO DE AIRTON VARGAS.

  • 05/08/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 01/08/2008 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2008 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IPHAN

  • 23/05/2008 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AIRTON VARGAS E ALEXANDRE SUDA DE ANDRADE

  • 21/05/2008 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2008 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2008 13:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 21/05/2008 13:16

    CitaçãoORDENADA

  • 21/05/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/05/2008 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2008 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DO DESP. PROLATADO NOS AUTOS EM APENSO.

  • 17/12/2007 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2007 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 314/07.

  • 14/11/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 08/11/2007 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 314/2007 - INTIMAÇÃO DO IPAC

  • 28/08/2007 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2007 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 16:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2007 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CFE. FLS. 50.

  • 14/05/2007 12:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/03/2007 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 091/2007

  • 27/03/2007 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2007 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 002-B-I, FLS. 94/95

  • 16/03/2007 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2007 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2007 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2007 17:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2007

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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