02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/09/2025 12:09

Juntada de Informação
02/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2025 23:59.
09/07/2025 17:24

Juntada de manifestação
09/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002408-36.2020.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002408-36.2020.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MATRIPAR AGRO INDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THALES ROBERTO BASSO MAMEDE - MT28561-A e ROBSON KELM GUSMAO - MT13402-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MATRIPAR AGRO INDUSTRIAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
08/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
21/05/2025 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 15:57

Recebidos os autos
15/05/2025 15:57

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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