TRF1 - 0004097-70.2017.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF *53.***.*19-68

AZIZ NETO JUNIOR

CPF *55.***.*87-49

CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME

CNPJ: 08.649.505/0001-93

ROBSON SOUZA AMORIM

CPF *19.***.*32-20

Advogados

EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA

OAB: 28100/BA

CPF *85.***.*59-24

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB: 11131/BA

CPF *48.***.*09-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Dir.

    Secret. : MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004097-70.2017.4.01.3302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: ROBSON SOUZA AMORIM Advogado do(a) REQUERIDO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Examinados esses aspectos, na forma do §10-E do art. 17 da Lei n° 8.429/92, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que porventura pretendam produzir.

    Deverão as partes informar, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide (art. 336, CPC).

    O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

    Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão declinar a pertinência de cada uma das testemunhas com os fatos imputados, sob pena de, não o fazendo, presumir o desinteresse do requerido na produção da prova oral..."

  • 04/05/2022 13:28

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 18:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 11:16

    Juntada de contestação

  • 14/12/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:04

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 06:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 06:54

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 07:37

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 07:37

    Decorrido prazo de AZIZ NETO JUNIOR em 14/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 08:19

    Juntada de Parecer

  • 12/08/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 18:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 18:02

    Juntada de volume

  • 12/08/2020 17:57

    Juntada de capa

  • 28/04/2020 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2020 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA APENAS PRA FINS DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO AO PJE. CONFORME MANUAL

  • 28/02/2020 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2019 14:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/10/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/10/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2019 16:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados n. 205 e 206/2019

  • 22/08/2019 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - notificação

  • 22/08/2019 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/08/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8637

  • 10/04/2019 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BrasilPrev Seguros

  • 29/03/2019 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2019 14:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO.

  • 29/03/2019 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/03/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/11/2018 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 08/11/2018 16:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO

  • 08/11/2018 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHAMENTO PEÇAS PARA FORMAÇÃO AUTOS APARTADOS

  • 02/10/2018 08:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2018 08:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CADASTRAMENTO DOS REQUERIDOS NO POLO PASSIVO

  • 24/09/2018 16:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO PELO TRF - LEVANTAMENTO DO SIGILO

  • 18/09/2018 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CORREGEDORIA TJBA

  • 18/09/2018 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - 878/2018 BACEN

  • 11/09/2018 09:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2018 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - BANCO CENTRAL

  • 05/09/2018 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS CVM E CETIP

  • 24/07/2018 08:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2018 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DETALHAMENTO ORDEM JUD E OFICIO SULAMERICA

  • 15/06/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO BANCO SANTANDER

  • 06/06/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício

  • 30/05/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/05/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/05/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 01 Oficio Itaú

  • 11/04/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 Ofício Caixa

  • 11/04/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 oficio Banco Amazonia

  • 04/04/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2018 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 29/01/2018.

  • 11/01/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2017 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/12/2017 15:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 14/12/2017 16:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2017 16:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 14/12/2017 16:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/12/2017 16:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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