30/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de abril de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO Advogados do(a) APELANTE: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS - MA4788-A, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381-A APELADO: ESPOLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE MIRANDA O processo nº 0001048-56.2015.4.01.3701 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 19-05-2025 a 30-05-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 19/05/2025, às 9h, e encerramento no dia 30/05/2025, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Turma: [email protected]
17/08/2022 10:51

Juntada de manifestação
15/08/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 11:36

Juntada de termo
11/08/2022 18:18

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:06

Conclusos para decisão
08/10/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:16

Juntada de Certidão
03/07/2021 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 02/07/2021 23:59.
01/07/2021 18:23

Juntada de apelação
14/05/2021 10:06

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:39

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 26/02/2021 23:59.
01/12/2020 18:04

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:45

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/11/2020 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/11/2020 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/11/2020 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2020 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/02/2020 12:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/11/2019 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/2019 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 479/2019/SEXEC/2V
29/07/2019 10:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO
24/07/2019 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MANDADOS À CEMAN
29/05/2019 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MANDADOS À CEMAN
15/05/2019 18:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CEMAN/ITZ
06/03/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 479/2019/SEXEC/2V - MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
28/02/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2018 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF
11/09/2018 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2018 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2018 09:37

Conclusos para despacho
04/06/2018 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.I.Nº 551/2018/SEXEC/2V
11/04/2018 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 551/2018/SEXEC/2V PARA CITAR E INTIMAR O ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE MIRANDA.
14/08/2017 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/08/2017 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2017 15:50

Conclusos para despacho
30/03/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE
07/02/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF
20/01/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF
15/12/2016 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
03/11/2016 10:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/11/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2016 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2016 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/05/2016 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
18/05/2016 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2016 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2016 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2016 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2015 18:19

Conclusos para decisão
24/07/2015 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
13/07/2015 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF
09/07/2015 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
19/06/2015 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ
25/05/2015 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 12:05

Conclusos para despacho
31/03/2015 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
06/03/2015 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/03/2015 09:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
06/03/2015 09:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
06/03/2015 09:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
06/03/2015 08:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
06/03/2015 08:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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