TRF1 - 1005794-72.2023.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO DURAN LUQUE

CPF *88.***.*97-72

Advogados

LUIZA MENDES DA SILVA

OAB: 3691/MT

VIVIANE MAGNANI MERCADO

OAB: 20073/MT

CPF *95.***.*62-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 08/09/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 11:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 01/08/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 21:10

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2025 01:53

    Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 23/06/2025 10:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 23/06/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 10:48

    Juntada de documento sirea

  • 11/06/2025 14:35

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 15/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 14:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 22:15

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2025 04:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 04:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 04:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 04:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 04:19

    Juntada de documento sirea

  • 01/05/2025 03:53

    Juntada de documento sirea

  • 30/04/2025 22:19

    Juntada de documento sirea

  • 29/04/2025 19:36

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1005794-72.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.

    Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.

    Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.

    Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.

    Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.

    Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.

    Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor

  • 26/04/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2025 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2025 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 17:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/02/2025 05:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 14:05

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2025 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 11:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/02/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

  • 25/10/2024 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

  • 29/08/2024 12:39

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 27/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 20:09

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/08/2024 09:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 17:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2024 17:14

    Concedida a gratuidade da justiça a LAERCIO DURAN LUQUE - CPF: *88.***.*97-72 (AUTOR)

  • 01/08/2024 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 14:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 13:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 03/06/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 09:32

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 17:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2024 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 28/03/2024 13:49

    Juntada de impugnação

  • 21/03/2024 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 16:44

    Juntada de contestação

  • 14/02/2024 19:16

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2024 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 07:01

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 05/12/2023 07:00

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 05/12/2023 07:00

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 05/12/2023 07:00

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 01/12/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:45

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 01/12/2023 16:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/11/2023 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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