01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1040076-43.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WASHINGTON LUIZ DE QUADROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA - BA23705 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nada a prover quanto ao pedido retro para expedição de requisição de pagamento a título de honorários de sucumbência em favor do escritório de advocacia que representa a parte autora, tendo em vista que a condenação dos honorários sucumbenciais foi dirigida à autora, e não ao INSS, mormente por ter sido ela a recorrente vencida (id 1901996647), nos termos do Acórdão retro (id 2134077948), in verbis: "ÔNUS SUCUMBENCIAIS: honorários advocatícios pela parte autora (10% sobre o valor da causa atualizado), além de custas, ficando suspensa a exigibilidade (artigo 98, parágrafo 3º, do CPC)".

Aguarde-se a migração da requisição expedida, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE QUADROS em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 22:26

Perícia agendada
05/09/2022 22:22

Juntada de Certidão
05/09/2022 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.
22/03/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/06/2021 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2021 16:52

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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