TRF1 - 1016169-61.2025.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1016169-61.2025.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA DOS SANTOS FERREIRA - MA18197 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Recebo os presentes embargos à execução no efeito suspensivo.
Certifique-se na execução o recebimento destes embargos com efeito suspensivo.
Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, nos termos do artigo 17 da Lei n. 6.830/80.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.
SÃO LUÍS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) -
07/03/2025 19:26
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2025 19:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 19:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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