04/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de DALVINA MARTINS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de DALVINA MARTINS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:59

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000940-58.2025.4.01.3507 AUTOR: DALVINA MARTINS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA 1.

A parte autora devidamente intimada para emendar a inicial e trazer aos autos documentos indispensáveis para a propositura da ação, cumpriu em parte, apenas quanto à declaração de hipossuficiência e comprovante de renda. 2.

Com relação ao comprovante de residência e início de prova material, não se manifestou no prazo determinado. 3.

Ante a não apresentação de documento indispensável para a propositura da ação, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 4.

Intimem-se. 5.

Em havendo recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
13/05/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:07

Juntada de manifestação
30/04/2025 16:19

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000940-58.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALVINA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SEBASTIAO CASTRO SILVA - GO42477 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outras demandas autuadas sob os números 1000818-79.2024.4.01.3507, 1000490-86.2023.4.01.3507 e 1000644-41.2022.4.01.3507.

Todavia, as ações tratam-se de objeto diverso. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) Declaração de hipossuficiência, assinada a próprio punho; b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação; c) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância; d) apresentar início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente no período de 2009 até 2019. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
28/04/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
28/04/2025 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 09:52

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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