16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002901-16.2020.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVINO ALCIDES BORTOLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI - MT15939/O EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, acompanhado de planilha de cálculos do valor das parcelas atrasadas que entende devidas.

O executado concordou com os cálculos de liquidação apresentados.

Dessa feita, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente e determino a expedição do competente precatório.

Ademais, defiro eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos o contrato (art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94).

Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
01/02/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
28/01/2023 03:05

Decorrido prazo de SILVINO ALCIDES BORTOLINI em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 11:55

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:11

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:28

Recebidos os autos
21/11/2022 17:28

Juntada de intimação de pauta
28/04/2022 02:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/03/2022 14:40

Juntada de Informação
29/03/2022 03:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/03/2022 23:59.
25/02/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 08:15

Juntada de Informação
25/02/2022 02:32

Decorrido prazo de SILVINO ALCIDES BORTOLINI em 24/02/2022 23:59.
31/01/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 12:00

Juntada de recurso ordinário
05/12/2021 16:37

Juntada de manifestação
03/12/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 14:31

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 14:31

Julgado improcedente o pedido
14/09/2021 18:51

Conclusos para julgamento
24/08/2021 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/08/2021 23:59.
12/08/2021 10:23

Juntada de manifestação
06/08/2021 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 18:13

Juntada de impugnação
14/07/2021 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 11:16

Juntada de contestação
13/05/2021 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 20:15

Juntada de contestação
01/02/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente
24/01/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2020 14:03

Conclusos para decisão
08/10/2020 15:46

Juntada de emenda à inicial
08/10/2020 15:43

Juntada de emenda à inicial
01/10/2020 15:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
01/10/2020 15:46

Juntada de Informação de Prevenção.
01/10/2020 11:29

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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