08/09/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:26

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:26

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 11:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:11

Juntada de manifestação
27/06/2025 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:17

Juntada de documento sirea
20/05/2025 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:38

Juntada de manifestação
05/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:05

Juntada de documento sirea
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Juntada de documento sirea
05/05/2025 11:57

Juntada de documento sirea
05/05/2025 11:57

Juntada de documento sirea
23/04/2025 10:27

Juntada de manifestação
23/04/2025 08:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002293-76.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GASPARINA DIVINA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI - MT8308/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Defiro, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, o pedido de destaque dos honorários contratuais (id. nº 2175297969), no percentual de 30% sobre o valor das parcelas atrasadas (vide contrato de id. nº 2175298051). 2.

Expeça-se o ofício requisitório no valor de R$ 77.137,67, conforme determinado na sentença de ID n. 2174225170, e intimem-se as partes, consoantes determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.Após, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV ao TRF da 1ª Região. 4.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
15/04/2025 22:02

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 22:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:31

Juntada de manifestação
05/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:00, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
05/03/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 26/02/2025
05/03/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a GASPARINA DIVINA FERREIRA - CPF: *03.***.*88-91 (AUTOR)
05/03/2025 15:28

Homologada a Transação
27/02/2025 10:15

Juntada de Ata de audiência
26/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:24

Juntada de manifestação
26/02/2025 11:22

Juntada de manifestação
19/02/2025 11:08

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:47

Juntada de manifestação
07/02/2025 15:59

Juntada de manifestação
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:50

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:00, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
27/09/2024 12:11

Juntada de manifestação
04/09/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 15:32

Juntada de contestação
16/07/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 18:13

Juntada de manifestação
28/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
19/06/2024 19:22

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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