TRF1 - 0010718-95.2008.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARIA FERREIRA DE FREITAS

CPF *70.***.*33-49

ALVARO BORBA MODERNELL

CPF *19.***.*63-87

IASODARA PEDREIRA PEREZ RIVAS

CPF *51.***.*07-72

AVELINA ANTONIA FERREIRA MAIA

CPF *31.***.*43-04

OSNI GIOMAR OTTO

CPF *14.***.*51-00

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB: 32189/DF

CPF *18.***.*17-58

ROSANA RIBEIRO JACOME

OAB: 19616/DF

CPF *99.***.*58-53

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

OAB: 34808/DF

CPF *24.***.*38-50

JOYCE DAIANI BARBOSA

OAB: 31978/DF

CPF *05.***.*72-94

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO

OAB: 62059/DF

CPF *51.***.*71-54

NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB: 41631/DF

CPF *28.***.*95-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010718-95.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA MARIA FERREIRA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF62059 DESPACHO 1.

    Intime-se a parte executada para pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos em 10%, e penhora de bens, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 523 do CPC, conforme orientações do(a) exequente, caso especificadas. 2.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, intime-se a(o) exequente para apresentar planilha discriminada e atualizada do valor total do crédito e requerer as medidas constritivas que entender de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Juntados os comprovantes, intime-se a exequente sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Nada mais sendo requerido, julgo extinta a presente execução, eis que o(a) executado(a) satisfez integralmente a obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

    Intimem-se.

    Brasília/DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)

  • 11/10/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 07:29

    Decorrido prazo de OSNI GIOMAR OTTO em 16/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:29

    Decorrido prazo de AVELINA ANTONIA FERREIRA MAIA em 16/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:29

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA DE FREITAS em 16/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:29

    Decorrido prazo de ALVARO BORBA MODERNELL em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 17:25

    Decorrido prazo de IASODARA PEDREIRA PEREZ RIVAS em 16/12/2020 23:59.

  • 18/10/2020 16:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/10/2020 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2020 07:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 07:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 07:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 14:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2017 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 11:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2016 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAÇÕES.

  • 13/10/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/06/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 17:13

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/07/2015 09:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/07/2015 13:52

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/06/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL. 2025-4345

  • 28/05/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2015 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 13:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/10/2014 08:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/09/2014 12:48

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/09/2014 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/06/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 17/06/2014

  • 07/05/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 13:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/12/2013 13:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/11/2013 12:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/11/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/10/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO/TAUAN TEL.2025-4345

  • 08/10/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA AGU/PEDRO TEL. 2026-9606

  • 04/10/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 16:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 1 VOL 200700113970

  • 11/03/2013 09:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/02/2013 12:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/02/2013 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/09/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2012 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/02/2012

  • 12/01/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2011 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 17:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/07/2011 10:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/07/2011 10:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/07/2011 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2011 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 15:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/11/2010 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 12:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/08/2010 15:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/07/2010 11:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/07/2010 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2010

  • 12/03/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2010 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 14:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/09/2009 12:52

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/09/2009 16:52

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/09/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 15/09/2009 17:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/03/2009 16:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/03/2009 16:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 20/02/2009 13:23

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/02/2009 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2009 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/11/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/11/2008 - BOLETIM Nº 090/2008

  • 04/09/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2008 18:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 13:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2008

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Processo nº 1024304-89.2025.4.01.3400

Maria Aparecida Lima Pinheiro

Uniao Federal

Advogado: Barbara de Andrade Cunha e Toni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 11:46

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