TRF1 - 0001811-81.2016.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001811-81.2016.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GERDIANA CRISTINA RAMOS ASSIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARTINELLI - RS29499 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem.
Verifica-se, da análise dos autos, que a execução da pena imposta à ré está tramitando neste feito, em desacordo com a Resolução n. 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que todos os processos de execução penal devem ser processados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
Dessa forma, a fim de sanar a irregularidade apontada, DETERMINO à Secretaria que expeça, com urgência, a guia de execução definitiva e, na sequência, proceda à respectiva distribuição no SEEU.
A guia de execução deverá ser instruída com cópia da presente decisão, bem como dos seguintes documentos: – ID 264560385, p.p. 3-5 (denúncia); – ID 264560388, p.p. 4-6 (recebimento da denúncia); – ID 926134701 (sentença); – ID 1106869763 (trânsito em julgado – MPF); – ID 2139272558 (trânsito em julgado – defesa); – ID 1512701349 (pedido da defesa); – ID 1672393955 (parecer do MPF); – ID 2093686668 (decisão); – ID 2134503444 (ata de audiência); – ID 2141052132 e ID 2147060517 (petições da defesa).
INTIME-SE as partes para ciência e para que adotem as providências necessárias ao acesso ao SEEU.
Cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) -
27/05/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
03/04/2022 12:33
Juntada de apelação
-
09/03/2022 01:34
Decorrido prazo de GERDIANA CRISTINA RAMOS ASSIS em 08/03/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:44
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2022 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
16/02/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 14:36
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 18:34
Conclusos para julgamento
-
15/10/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 10:20
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
31/07/2021 01:49
Decorrido prazo de GERDIANA CRISTINA RAMOS ASSIS em 30/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 17:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 15:30
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 15:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/07/2021 12:23
Conclusos para julgamento
-
16/03/2021 07:24
Decorrido prazo de GERDIANA CRISTINA RAMOS ASSIS em 15/03/2021 23:59.
-
01/03/2021 11:52
Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 15:29
Conclusos para decisão
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10/09/2020 02:13
Decorrido prazo de GERDIANA CRISTINA RAMOS ASSIS em 29/07/2020 23:59:59.
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09/09/2020 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2020.
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27/06/2020 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/06/2020 12:02
Juntada de Petição intercorrente
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26/06/2020 23:36
Juntada de Certidão
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25/06/2020 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 17:54
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 17:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/06/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 17:43
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 15:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/06/2020 15:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/06/2020 15:51
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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25/06/2020 15:51
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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25/06/2020 15:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
25/06/2020 15:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/04/2020 19:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
30/04/2020 19:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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17/03/2020 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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17/03/2020 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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17/03/2020 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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17/03/2020 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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12/03/2020 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2020 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/02/2020 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 320/2019 À COMARCA DE BURITIS/RO - VIA MALOTE DIGITAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 320/2019 À COMARCA DE BURITIS/RO - VIA MALOTE DIGITAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1395-50.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1395-50.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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11/12/2019 16:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 320/2019 À COMARCA DE BURITIS/RO - VIA MALOTE DIGITAL
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11/12/2019 16:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 320/2019 À COMARCA DE BURITIS/RO - VIA MALOTE DIGITAL
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18/10/2019 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2019 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/10/2019 15:51
Conclusos para despacho
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16/10/2019 15:51
Conclusos para despacho
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16/10/2019 15:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, BEM COMO PARA O ADVOGADO CONSTITUÍDO APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 147.
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16/10/2019 15:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, BEM COMO PARA O ADVOGADO CONSTITUÍDO APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 147.
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01/08/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019
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01/08/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019
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31/07/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/07/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/06/2019 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2019 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2019 14:32
Conclusos para despacho
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13/06/2019 14:32
Conclusos para despacho
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13/06/2019 14:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA PARTE RÉ PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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13/06/2019 14:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA PARTE RÉ PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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25/04/2019 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2019
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25/04/2019 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2019
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22/04/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/04/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/03/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/03/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/03/2019 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/03/2019 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/11/2018 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/11/2018 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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30/10/2018 17:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/10/2018 17:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/10/2018 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
-
30/10/2018 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
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11/10/2018 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
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11/10/2018 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
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11/10/2018 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2018 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2018 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2018 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2018 13:24
Conclusos para despacho
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10/10/2018 13:24
Conclusos para despacho
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06/08/2018 15:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 501/2017
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06/08/2018 15:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 501/2017
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06/08/2018 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 501/2017 - CUMPRIDA
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06/08/2018 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 501/2017 - CUMPRIDA
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21/06/2018 11:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta do andamento da CP n. 501/2017, deprecado a Comarca de Buritis/RO.
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21/06/2018 11:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta do andamento da CP n. 501/2017, deprecado a Comarca de Buritis/RO.
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21/06/2018 11:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/06/2018 11:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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16/03/2018 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CARTA PRECATORIA
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16/03/2018 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CARTA PRECATORIA
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16/01/2018 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 501/2017, DEPRECADO A CAMORCA DE BURITIS/RO. VIA MALOTE DIGITAL.
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16/01/2018 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 501/2017, DEPRECADO A CAMORCA DE BURITIS/RO. VIA MALOTE DIGITAL.
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28/08/2017 14:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/08/2017 14:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/08/2017 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/08/2017 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/07/2017 15:33
Conclusos para decisão
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31/07/2017 15:33
Conclusos para decisão
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26/07/2017 15:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
26/07/2017 15:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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26/07/2017 15:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 16/2017 - INTEGRALMENTE CUMPRIDA
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26/07/2017 15:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 16/2017 - INTEGRALMENTE CUMPRIDA
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02/03/2017 14:18
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CARTA PRECATÓRIA N. 16/2017
-
02/03/2017 14:18
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CARTA PRECATÓRIA N. 16/2017
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01/03/2017 16:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/03/2017 16:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/03/2017 16:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - M. 149/2017
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01/03/2017 16:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - M. 149/2017
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23/02/2017 18:11
PARECER MPF: APRESENTADO
-
23/02/2017 18:11
PARECER MPF: APRESENTADO
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23/02/2017 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
-
23/02/2017 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
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03/02/2017 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO - MAT. 35564
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03/02/2017 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO - MAT. 35564
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02/02/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF - ANTECEDENTES
-
02/02/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF - ANTECEDENTES
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02/02/2017 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.16/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE BURITIS/RO VIA MALOTE DIGITAL
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02/02/2017 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.16/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE BURITIS/RO VIA MALOTE DIGITAL
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25/01/2017 15:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.149/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
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25/01/2017 15:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.149/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
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25/01/2017 15:34
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.149/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
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25/01/2017 15:34
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.149/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
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19/12/2016 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/12/2016 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/12/2016 17:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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19/12/2016 17:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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02/12/2016 14:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO CADASTRO INI
-
02/12/2016 14:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO CADASTRO INI
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02/12/2016 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO AO ACUSADO (A)
-
02/12/2016 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO AO ACUSADO (A)
-
02/12/2016 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO AO ACUSADO (A)
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02/12/2016 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO AO ACUSADO (A)
-
22/11/2016 08:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/11/2016 08:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/11/2016 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/11/2016 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
21/11/2016 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da SEPJU.
-
21/11/2016 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da SEPJU.
-
21/11/2016 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/11/2016 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/11/2016 14:59
INICIAL AUTUADA
-
21/11/2016 14:59
INICIAL AUTUADA
-
21/11/2016 13:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
21/11/2016 13:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2016
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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