TRF1 - 0058418-57.2014.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0058418-57.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO KREMER NETO e outros SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizado(a) pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra HUMBERTO KREMER NETO e outros, objetivando o recebimento do crédito descrito na peça inicial.
Devidamente intimada, a exequente requereu a extinção da execução, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, tendo em vista o cancelamento do débito por prescrição intercorrente (ID 2177659639). É o breve relatório.
Decido.
Ante o exposto, EXTINGO a presente execução nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, §§ 1º e 4º da Lei n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a exequente no pagamento de honorários advocatícios, eis que a prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados bens em nome do devedor para quitar a dívida.
A execução restou frustrada, porém não acredito que o credor tenha dado causa a isso (princípio da causalidade nos honorários advocatícios).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimações via sistema.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
Assinado conforme certificação abaixo -
05/07/2021 09:55
Arquivado Provisoramente
-
05/07/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 00:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:19
Decorrido prazo de HUMBERTO KREMER NETO em 12/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:23
Decorrido prazo de ESTRATEGICA SOLUCOES INTELIGENTES-CONSULTORIA EM GESTAO DE PROJETOS EIRELI - EPP em 04/05/2021 23:59.
-
17/03/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
-
17/03/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0058418-57.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO KREMER NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRATEGICA SOLUCOES INTELIGENTES-CONSULTORIA EM GESTAO DE PROJETOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/03/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 15:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/02/2021 15:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
19/02/2021 15:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/01/2019 18:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
07/01/2019 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2019 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/01/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2018 07:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/11/2018 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/11/2018 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2018 14:45
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2018 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2018 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2018 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2018 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2018 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/10/2018 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/06/2018 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/05/2018 19:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/05/2018 19:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
09/06/2017 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2016 08:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/10/2016 08:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/08/2016 14:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/07/2016 17:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2016 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/07/2016 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/07/2016 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/07/2016 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2016 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2016 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2016 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/06/2016 17:56
Conclusos para decisão
-
14/06/2016 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2016 18:12
Conclusos para despacho
-
25/05/2016 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/05/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2016 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
-
08/04/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2016 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/04/2016 10:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/06/2015 11:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2015 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/2015 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/11/2014 15:55
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/11/2014 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2014 18:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2014 12:55
PROCESSO DIGITALIZADO
-
30/09/2014 12:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
25/09/2014 13:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
-
25/09/2014 10:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2014
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000287-48.2017.4.01.3606
Dirceu Oliveira dos Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Bruno Ricardo Barela Iori
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/02/2017 17:25
Processo nº 0005620-05.2018.4.01.3813
Osmar Ferreira da Silva
Justica Publica
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/02/2020 15:13
Processo nº 0005620-05.2018.4.01.3813
Ministerio Publico Federal - Mpf
Joao Pedro da Silva
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/09/2018 12:00
Processo nº 1003745-44.2021.4.01.3500
Maria Bernadete Gualberto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aurelio Marcos de Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/02/2021 13:13
Processo nº 1000145-85.2021.4.01.3606
Wagner Barbosa Santos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Valter Evangelista de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2021 17:30