30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1007736-64.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA - BA7934 D E S P A C H O 1 – Nada há a prover em relação ao pedido do executado de ID 2172668563. 2 – Com efeito, a decisão/despacho de ID 2154954688, proferida em 24/10/2024, fixou honorários executivos em favor do exequente no montante de 10 % (dez por cento).

O executado manifestou expressamente ciência da referida decisão no dia 1º/11/2024 (ID 2156395270), sem nada impugnar e nem informou eventual interposição de agravo de instrumento, de modo que se operou a preclusão sobre o decidido. 3 – Nessa quadra, a petição do executado de ID 2172668563, datada de 18/2/2025, que requer “que se digne a sanar a contradição apontada, determinando a condenação apenas da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sobre o excesso de execução” não merece acolhida, já que se cuida, em verdade, de embargos declaratórios manifestamente intempestivos. 4 – Cumpra-se a decisão/despacho de ID 2154954688.

Expeça-se RPV conforme o valor total apontado pelo exequente na petição de ID 2170959559, que inclui a condenação transitada em julgado e os honorários executivos. 5 – Intimem-se posteriormente as partes acerca do teor da requisição para, querendo, manifestarem-se no prazo de 3 (três) dias, findo o qual será promovido o envio eletrônico dos dados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
13/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:56

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 21:51

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:40

Conclusos para despacho
02/06/2021 13:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
02/06/2021 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2021 00:37

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2021 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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