30/05/2025 10:03

Cancelada a Distribuição
30/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:02

Decorrido prazo de CLINICA BEM ESTAR LAURO DE FREITAS LTDA em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1052748-78.2024.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: CLINICA BEM ESTAR LAURO DE FREITAS LTDA Polo Passivo: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária Federal da Bahia, de acordo com a Portaria nº 03/2018: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Encaminho para cumprimento: "... condeno a parte autora no pagamento das custas processuais".

Prazo: 15(quinze) dias.

Datado e assinado eletronicamente.
06/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:04

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 13:00

Decorrido prazo de CLINICA BEM ESTAR LAURO DE FREITAS LTDA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 08:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 08:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 12:40

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
22/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 09:27

Determinado o cancelamento da distribuição
10/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
17/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLINICA BEM ESTAR LAURO DE FREITAS LTDA em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:37

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:07

Juntada de emenda à inicial
22/10/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:22

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:09

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:47

Juntada de Informações prestadas
07/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:27

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 21:44

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
28/08/2024 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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