TRF1 - 0001334-09.2012.4.01.3808

01/09/2022 14:34

Baixa Definitiva

01/09/2022 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

11/05/2022 16:40

Juntada de Certidão

18/03/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/03/2022 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2022 16:19

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022 16:19

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022 12:17

Juntada de Certidão

18/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

20/01/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022 08:57

Juntada de Certidão

20/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 08:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

17/05/2021 09:35

Conclusos para decisão

13/05/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUMIRIM em 04/05/2021 23:59.

17/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 15:01

Juntada de Certidão de processo migrado

05/02/2021 15:00

Juntada de volume

05/02/2021 14:54

Juntada de volume

14/01/2021 15:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/01/2021 15:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/01/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

23/09/2020 13:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

23/09/2020 13:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

23/09/2020 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/09/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2020 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/08/2020 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/01/2020 16:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019 08:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/10/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/10/2019 17:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/10/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2019 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2019 11:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/09/2019 10:49

DOCUMENTO JUNTADO - O "AR" REFERENTE AO OFICIO N. 402

29/08/2019 12:50

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 402

16/07/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 09:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/04/2019 14:18

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

30/04/2019 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/04/2019 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/04/2019 09:29

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

25/04/2019 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718557 RENUNCIA DE MANDATO

15/02/2018 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/10/2016 16:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

03/10/2016 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016 15:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/10/2016 15:15

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 28/09/2016

25/08/2016 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/08/2016 17:28

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 20/07/2016

18/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/07/2016). Nº de folhas do processo: 432

18/07/2016 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/07/2016 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/07/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

30/06/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

28/06/2016 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2016

24/12/2015 10:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/11/2015 11:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/11/2015 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2015 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''

17/11/2015 10:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE ( FN E MUNIC) E CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP (MUNIC)

16/11/2015 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764195 PETIÇÃO

06/11/2015 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

25/08/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2015 17:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/02/2015 16:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/02/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2015 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2015 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557131 CONTRA-RAZOES

29/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/01/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 29/01/2015

04/12/2014 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489946 PROCURAÇÃO

01/12/2014 11:35

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 419/2014

14/10/2014 13:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400419 para PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

18/07/2014 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2014 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2014 10:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/07/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389364 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389363 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2014 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388765 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/07/2014 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388549 RECURSO ESPECIAL

03/07/2014 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386558 RENUNCIA DE MANDATO

01/07/2014 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2014 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014. Nº de folhas do processo: 291

30/04/2014 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/04/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

24/04/2014 09:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA O DIA 28/04/2014

31/03/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/03/2014 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/03/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

27/03/2014 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2014 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/03/2014 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014 09:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 280

06/02/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/02/2014 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

04/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

29/01/2014 09:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/01/2014 PÁGS. 454/471

27/01/2014 17:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2014

05/12/2013 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2013 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/12/2013 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL