28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0017234-02.2011.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 EXECUTADO: M S AROUCHA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS - PI2990, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446 VALOR DA DÍVIDA: R$11,113.57 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] DECISÃO Indefiro o pedido Id 2142666011, vez que a medida já foi realizada nos autos (id 2126037453).

Tendo em vista que não há bens penhorados nos autos, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80 (execução fiscal).

Decorrido o prazo sem comprovação da existência de bens, os autos serão arquivados automaticamente, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

São Luís(MA), data no rodapé. (assinado eletronicamente) CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR
29/04/2022 13:43

Conclusos para despacho
29/03/2022 03:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:42

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:03

Decorrido prazo de M S AROUCHA - ME em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 08:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 21/10/2021 23:59.
17/09/2021 01:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/09/2021 23:59.
30/08/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:11

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2021 16:11

Juntada de volume
26/08/2021 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2020 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2020 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2020 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/06/2020 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/02/2020 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/10/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD
28/06/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALOR
28/06/2019 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/05/2019 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2019 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2019 10:51

Conclusos para despacho
20/02/2019 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/09/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2018 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/06/2018 18:12

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
20/03/2018 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
31/01/2018 17:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/08/2017 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/08/2017 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/05/2017 17:52

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
15/12/2016 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/09/2016 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/04/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2016 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2016 11:37

Conclusos para despacho
28/10/2015 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
07/10/2015 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/06/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2015 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2015 13:30

Conclusos para decisão
22/04/2015 13:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/04/2015 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
25/03/2015 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/03/2015 14:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
19/03/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/03/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXEPEDIENTE DO DIA 13/03/2015
11/03/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
21/11/2014 12:05

Conclusos para despacho
21/11/2014 12:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/11/2014 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
12/11/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2014 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/10/2014 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2014 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2013 17:25

Conclusos para decisão
26/11/2013 17:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/11/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
20/11/2013 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
13/11/2013 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/11/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão pulbicada no e-DJF1 n. 219, de 11/11/2013, nas páginas 498/506
06/11/2013 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2013 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2013 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCECAO REJEITADA
01/03/2013 15:32

Conclusos para despacho
01/03/2013 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
25/02/2013 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
20/02/2013 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/08/2012 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/08/2012 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2012 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1, ANO IV, Nº 25 DE 03.02.2012
01/02/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01.02.2012
05/12/2011 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/12/2011 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2011 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
10/10/2011 16:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR
22/08/2011 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG.AR
20/07/2011 15:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/07/2011 15:54

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/07/2011 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2011 13:26

Conclusos para decisão
05/07/2011 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2011 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2011 15:10

INICIAL AUTUADA
28/06/2011 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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