10/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.
30/04/2025 16:36

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2025.
30/04/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002125-95.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DA SILVAIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MARIA APARECIDA DA SILVA impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora procedesse com o imediato restabelecimento do seu benefício de auxílio por incapacidade temporária, até a efetivação do pedido de prorrogação ou da realização da perícia médica administrativa.

Intimada, a autoridade coatora apresentou informações sob o id 2181778392, afirmando que: " No benefício nº 716.098.065-5 de titularidade de MARIA APARECIDA DA SILVA, houve tratamento interno e a situação atual é ATIVO." O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2181394489).

No id 2183797842, a parte autora confirmou o reativação do benefício e requereu a extinção do processo. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a reativação do benefício pleiteado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
28/04/2025 21:01

Juntada de manifestação
28/04/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:18

Juntada de pedido de extinção do processo
27/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:38

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:37

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:59

Determinada Requisição de Informações
02/04/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *00.***.*20-95 (IMPETRANTE)
02/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:33

Juntada de manifestação
27/03/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:54

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/03/2025 23:19

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 22:45

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 22:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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