27/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ARLINDA NASCIMENTO BRITO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:21

Decorrido prazo de ARLINDA NASCIMENTO BRITO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:36

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2025.
30/04/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:38

Decorrido prazo de ARLINDA NASCIMENTO BRITO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000648-73.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDA NASCIMENTO BRITO Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO 1.

Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com pedido subsidiário de auxílio-doença, ajuizada por Arlinda Nascimento Brito em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 2.

A inicial veio instruída com a procuração e documentos. 3.

Após ser intimada sobre a redistribuição do feito ao Juizado Especial Federal, a autora compareceu para requerer a desistência da ação. 4. É o que tinha a relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO 5.

Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pelo autor, em razão de não mais subsistir interesse no feito. 6.

A legislação processual civil vigente faculta ao autor desistir da ação, condicionando a anuência do réu ao pedido após a citação deste (art. 485, § 4º, CPC). 7.

No caso em apreço, não houve citação.

Assim, é é cabível a homologação do pedido de desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO 8.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 9.

Custas pela parte autora, dispensadas em razão de seu diminuto valor.

Sem honorários. 10.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 12.

Jataí (GO), (data da assinatura digital). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO
28/04/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:39

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 07:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:44

Juntada de pedido de desistência da ação
02/04/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/03/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
21/03/2025 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 13:38

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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