TRF1 - 0006154-43.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE BREJOES

CNPJ: 14.197.768/0001-01

Advogados

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB: 20408/BA

CPF *13.***.*91-00

Polo Passivo

Partes

ALAN ANDRADE SANTOS

CPF *05.***.*48-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

OAB: 33825/BA

CPF *18.***.*65-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006154-43.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BREJOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILENO COUTO DOS SANTOS - BA20408 POLO PASSIVO:ALAN ANDRADE SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA33825 Destinatários: ALAN ANDRADE SANTOS PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - (OAB: BA33825) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JEQUIÉ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

  • 16/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 16:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/07/2022 21:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 09:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:23

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 25/04/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:27

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/04/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:50

    Juntada de parecer

  • 21/03/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 11/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 07:53

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 22/02/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 09/02/2022 23:59.

  • 04/01/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 16:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/12/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:06

    Juntada de parecer

  • 26/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:12

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 14:56

    Juntada de parecer

  • 21/05/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 01:52

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 02:00

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 08:02

    Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 10/12/2020 14:51

    Juntada de réplica

  • 17/11/2020 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2020 18:12

    Juntada de contestação

  • 22/10/2020 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - tas

  • 28/04/2020 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ

  • 28/04/2020 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ

  • 28/02/2020 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 19/12/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 12/11/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Decisão do AI- kbj

  • 07/11/2019 12:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - jsg

  • 26/09/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 25/09/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 27/08/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - rss

  • 27/08/2019 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 25/06/2019 11:32

    Conclusos para decisão- pab

  • 22/05/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/05/2019 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 03/05/2019 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 27/03/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato das movimentações da CP-kbj

  • 12/02/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 17/01/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 11/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/01/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 09/01/2019 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 17/12/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 07/12/2018 21:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/11/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 16/11/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - icss

  • 16/11/2018 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2018 17:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 18/10/2018 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 22/08/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 24/07/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - rss

  • 24/07/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - rss

  • 16/07/2018 10:28

    Conclusos para decisão- pab

  • 15/06/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 15/06/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 17/05/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 17/05/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 04/05/2018 12:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 27/04/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 27/04/2018 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/03/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/02/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 14/02/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LCD

  • 14/02/2018 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 29/01/2018 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 07/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 01/12/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 01/12/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

  • 24/11/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 20/11/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 20/11/2017 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 17:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 17/11/2017 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2017 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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