27/06/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 10:00

Juntada de Documento RPV
11/06/2025 21:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002478-17.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUCIA PEREIRA DE GOIS DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA MARQUES - BA64754 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:38

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 15:55

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:55

Homologada a Transação
30/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:14

Juntada de manifestação
29/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002478-17.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA LUCIA PEREIRA DE GOIS DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA MARQUES - BA64754 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANA LUCIA PEREIRA DE GOIS DANTAS CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA MARQUES - (OAB: BA64754) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
28/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:16

Juntada de laudo pericial
14/10/2024 23:58

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:41

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
29/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/03/2024 00:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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